Especialista em Marcos Legais e Normativos (Clima e Carbono)
- Híbrido
Descrição e Responsabilidades
Especialista em Marcos Legais e Normativos (Clima e Carbono)
Foco: Levantamento e análise de marcos legais.
Atuação: Análise jurídica e normativa do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Atribuições: Analisar a legislação vigente e propor adequações normativas; avaliar a segurança jurídica sobre a titularidade dos créditos; estudar a convergência entre leis nacionais e tratados internacionais (Acordo de Paris/Artigo 6).
Requisitos
Perfil jurídico com experiência comprovada em Direito Ambiental, Regulatório ou Climático. Conhecimento profundo da Lei do SBCE e normas correlatas.
150136
2026-02-23
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